Privacidade

Última atualização em 14 de março de 2020

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP n. 2016/679 de 27 de abril de 2016.

Esta Política de Privacidade contém informações claras e completas a respeito do modo como tratamos a coleta, uso, armazenamento, gerenciamento e a proteção dos dados dos USUÁRIOS dos serviços da OCXE, oferecidos pela CONVEXE DESIGN E ENGENHARIA EIRELI(doravante, "OCXE").

A OCXE observa medidas de segurança e emprega o mais alto padrão de proteção à confidencialidade das informações coletadas, pois a privacidade dos USUÁRIOS é prioridade para a OCXE e estamos comprometidos em protegê-la.

Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços oferecidos pela OCXE através da CONVEXE DESIGN E ENGENHARIA EIRELI(doravante, "OCXE"), excluindo-se quaisquer outros que possuam políticas de privacidade próprias ou que sejam oferecidos por terceiros.

Esta Política de Privacidade não abrange as práticas de outras entidades que anunciam os serviços da OCXE e que podem fazer uso de cookies, pixels tags e outras tecnologias para oferecer anúncios relevantes.

Ao utilizar os serviços do site OCXE, o USUÁRIO está consentindo com a presente Política de Privacidade.

2. Direitos dos Usuários

A OCXE se compromete a cumprir as normas e os princípios previstos no Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP n. 2016/679 de 27 de abril de 2016, bem como os direitos conferidos ao USUÁRIO pela Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados pessoais do USUÁRIO serão processados de maneira transparente, lícita, leal e adequada.

Os dados pessoais do USUÁRIO serão coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo permitido tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Os dados pessoais do USUÁRIO serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais são processados.

Os dados pessoais do USUÁRIO serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam retificados quando possível.

Os dados pessoais do USUÁRIO serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

Os dados pessoais do USUÁRIO serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

O USUÁRIO tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar seus dados pessoais.

O USUÁRIO tem o direito de acessar e corrigir, eletronicamente, seus dados pessoais de registro na OCXE, a qualquer tempo, sem demora injustificada.

O USUÁRIO tem o direito ao esquecimento, ou seja, de ter seus dados apagados do site.

O USUÁRIO tem o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quanto o tratamento por ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento de dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.

O USUÁRIO tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil marketing (profiling).

O USUÁRIO tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site.

O USUÁRIO tem o direito de não ser submetido a nenhuma decisão tomada unicamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na esfera jurídica ou que o afete substancialmente de forma similar.

O USUÁRIO será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

No decorrer da utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o USUÁRIO deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Informações coletadas

A coleta de dados dos USUÁRIOS se dará de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do USUÁRIO, sendo este dispensável apenas nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O USUÁRIO reconhece que seus dados de registro e demais informações coletadas estão sujeitas ao tratamento indicado nos TERMOS GERAIS DE USO.

O USUÁRIO autoriza e reconhece que, no momento do cadastro no website OCXE, serão coletadas e armazenadas as informações pessoais capazes de identificá-lo, como nome, endereço de e-mail e senha, número do documento oficial de identificação (CPF/CNPJ), número de telefone e endereço físico.

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços firmado entre o site e o USUÁRIO, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações feitas como USUÁRIO, com a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O USUÁRIO reconhece que serão coletados, pelas empresas terceirizadas especializadas em pagamentos PAYPAL e MERCADO PAGO, dados de cartão de crédito para efeitos de pagamento das transações realizadas através da OCXE, porém tais dados não serão armazenados pela OCXE.

O USUÁRIO reconhece que serão coletados, pelas empresas terceirizadas especializadas em transporte de bens, CORREIOS e FRENET, dados de endereços de entrega, CEP, para efeitos de cálculo do custo do transporte dos itens, tais dados serão fornecidos pelos USUÁRIOS e armazenados pela OCXE.

O USUÁRIO reconhece que todos os dados e informações coletados serão armazenados nos servidores da OCXE, no Digital Ocean, em nuvem, fisicamente localizados em diversas regiões do globo. Imagens e arquivos estáticos eventualmente poderão ser armazenados na AWS.

O USUÁRIO reconhece que seus dados de registro são protegidos por credenciais de acesso compostas por endereço de e-mail e senha, por ele criados, para a sua segurança e privacidade.

O USUÁRIO reconhece que são coletadas as informações por ele compartilhadas no website, como os dados enviados quando disponibiliza um produto e/ou serviço na plataforma OCXE, e também as informações por ele compartilhadas ao se comunicar através do website OCXE.

O USUÁRIO reconhece que podem ser obtidas, por intermédio de outros USUÁRIOS ou por parceiros comerciais, informações que o identifiquem. Nessa hipótese, a OCXE não será responsabilizada pelos dados ou informações incompletos ou errados que sejam recebidos.

O USUÁRIO reconhece que são coletados dados a partir do uso dos serviços da OCXE, como quando o USUÁRIO compra ou vende produtos e/ou serviços, quando o USUÁRIO realiza as buscas no website, quando o USUÁRIO visita um site que utiliza serviços de publicidade da OCXE ou quando o USUÁRIO interage com os anúncios e conteúdos da OCXE.

A OCXE recebe os dados do computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utiliza para acessar a OCXE. Assim, o USUÁRIO reconhece que informações de rede e de comunicação, tais como, endereço de IP, serviço de Internet, tipo de dispositivo ou navegador utilizado, resolução de tela e páginas visitadas serão coletadas.

A OCXE utiliza, em conjunto com parceiros, ferramentas tecnológicas para coletar e armazenar informações quando o USUÁRIO visita seus serviços e/ou quando esse interage com os serviços oferecidos pela OCXE a seus parceiros, como publicidade. Isso pode incluir o envio de cookies ou identificadores anônimos para o dispositivo do USUÁRIO.

O USUÁRIO reconhece que seus dados podem ser coletados para fins de fornecimento de anúncios ou conteúdo que lhe sejam mais relevantes.

O USUÁRIO reconhece que todos os dados e informações coletados serão armazenados nos servidores da OCXE, na S2W, em nuvem, fisicamente localizados em diversas regiões do globo.

O USUÁRIO tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude de seus dados pessoais antes da retirada.

A OCXE coleta os dados do USUÁRIO para que seja realizada a definição de perfis (profiling) ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do USUÁRIO, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do USUÁRIO a determinados conteúdos do site, exclusivos para USUÁRIOS cadastrados.

Ao utilizar os serviços do site OCXE, o USUÁRIO está consentindo com a presente Política de Privacidade.

4.1. Utilização das informações coletadas

Os dados pessoais do USUÁRIO coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o USUÁRIO e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

A OCXE utiliza as informações coletadas com as seguintes finalidades:

• fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços prestados;

• desenvolver novos serviços/produtos;

• proteger seus direitos, dos USUÁRIOS e de terceiros;

• avaliar ou entender a eficiência dos anúncios que os USUÁRIOS e outras pessoas visualizam, incluindo fornecer conteúdo e serviços relevantes para os USUÁRIOS;

• informar os USUÁRIOS sobre os seus serviços, mudanças e melhorias;

• aproximar produtores de produtos exclusivos e consumidores de produtos exclusivos.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao USUÁRIO, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O USUÁRIO autoriza a utilização das informações coletadas para permitir o contato direto entre o USUÁRIO comprador e o USUÁRIO vendedor. Salvo mediante expressa autorização do interessado, as informações obtidas pelo comprador e vendedor não podem ser utilizadas para finalidade diversa da conclusão do negócio.

O USUÁRIO autoriza o envio de seus dados de registro e outras informações pessoais a pessoas, físicas ou jurídicas, quando essas forem ou vierem a ser, comprovadamente, relacionadas com o USUÁRIO, com a OCXE e/ou com a OCXE.

O USUÁRIO autoriza e reconhece que os dados coletados podem ser compartilhados com entidades e indivíduos externos à OCXE, ou ainda mantidos na base de dados da OCXE quando necessários para:

• cumprir qualquer legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;

• fazer cumprir os TERMOS GERAIS DE USO, inclusive investigação de possíveis violações;

• impedir fraudes;

• proteger direitos, interesses ou manter a segurança da OCXE, dos USUÁRIOS e do público em geral;

• cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes em investigação de violação a direitos de propriedade intelectual;

• responder às solicitações que o USUÁRIO possa fazer ao serviço de atendimento OCXE em relação à sua conta.

Em caso de alteração societária que envolva modificação no controle acionário da entidade responsável pela OCXE, os dados dos USUÁRIOS poderão ser transferidos para o novo proprietário, para que esse possa continuar a operar o serviço descrito nos TERMOS GERAIS DE USO.

4.2. Registro de acesso e conservação dos dados pessoais

Os registros de acesso do USUÁRIO serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses, em obediência ao disposto no art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Os dados pessoais do USUÁRIO serão conservados pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, exceto se este solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.

Os dados pessoais dos USUÁRIOS poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

• para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

• para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Em caso de exclusão do registro, o USUÁRIO reconhece que seus dados serão armazenados por justificado período para:

• fins de cumprimento de obrigações eventualmente contratadas pelo USUÁRIO;

• fins de cumprimento ao disposto nos TERMOS GERAIS DE USO;

• para utilização na solução de litígios.

4.3. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do USUÁRIO, ou ainda, que a coleta seja permitida ou determinada por lei.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais não reconhecidos pelo USUÁRIO nesta Política de Privacidade sem o seu consentimento apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o USUÁRIO, a pedido do titular dos dados;

• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.4. Declarações finais dos usuários quanto à coleta e utilização dos dados

O USUÁRIO declara que, ao se registrar na OCXE, é o único responsável pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados informados, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.

A OCXE permite que o USUÁRIO registrado atualize ou exclua suas informações, exceto quando existam motivos para manter tais dados para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

A OCXE poderá solicitar que o USUÁRIO da OCXE confirme sua identidade antes de autorizar a solicitação de atualização de dados pessoais.

A OCXE declara que adota mecanismos para proteger as informações coletadas de destruição acidental ou dolosa. Desse modo, cópias residuais de informações removidas podem não ser imediata ou definitivamente excluídas de sistemas de backup da OCXE.

O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, solicitar sua exclusão das listas de envio de informação promocional ou publicitária, ou, ainda, selecionar o material publicitário que deseja receber através do website OCXE, na área relativa aos dados do seu registro.

5. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do USUÁRIO e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do USUÁRIO para que o servidor da OCXE possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do USUÁRIO, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do USUÁRIO ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do USUÁRIO, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um USUÁRIO são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis

5.1. Cookies de terceiros

Alguns dos parceiros da OCXE podem configurar cookies nos dispositivos dos USUÁRIOS que acessam nosso site.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que parceiros da OCXE possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao USUÁRIO que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

O USUÁRIO poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o link Google Analytics.

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

5.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do USUÁRIO.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O USUÁRIO pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados.

5.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O USUÁRIO reconhece que pode configurar suas preferências de navegação para aceitar todos os cookies, ser notificado quando um cookie for enviado ou bloquear todos os cookies.

O USUÁRIO poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

O USUÁRIO reconhece que, ao optar por rejeitar todos os cookies, não poderá usufruir de todos os benefícios e facilidades de uma experiência personalizada na Internet, pois a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do USUÁRIO que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

6. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do USUÁRIO, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

7. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/03/2020.

A OCXE declara que quaisquer mudanças ou eventual atualização normativa nesta Política de Privacidade serão publicadas no website, e, quando significativas, notificadas ao USUÁRIO.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o USUÁRIO demonstra sua concordância com as novas normas.

8. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Curitiba, Paraná, onde se encontra a sede da empresa CONVEXE DESIGN & ENGENHARIA EIRELI.